Tag: #lei
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Comissão aprova critérios diferentes para preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco
06 de dezembro de 2023
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Comissão aprova projeto de lei que atualiza legislação da radiodifusão
25 de novembro de 2023
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Congresso pode analisar vetos a mudanças nos fundos de Turismo e Mineração
23 de novembro de 2023
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21 de novembro de 2023
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Projeto garante direitos a professores realocados por problema de saúde
16 de novembro de 2023
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Comissão aprova programa para estimular a presença de mulheres na construção civil
13 de novembro de 2023
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Projeto altera regra para audiência de retratação em casos de violência contra a mulher
11 de novembro de 2023