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Projeto garante a autistas e vítimas de violência o direito de se hospedar com animal de suporte emocional
20 de janeiro de 2024
Tag: #lei
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Projeto restringe atividade de treinador a ex-atletas olímpicos e paralímpicos
19 de janeiro de 2024
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Projeto concede meia-entrada para profissionais da saúde em eventos culturais
19 de janeiro de 2024
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Projeto torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose
15 de janeiro de 2024
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Projeto do Executivo altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores
12 de janeiro de 2024
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Comissão aprova projeto que libera o acesso dos agentes de segurança pública aos dados cadastrais dos investigados
10 de janeiro de 2024
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Após décadas de negociação, o Congresso aprovou a reforma tributária em 2023
26 de dezembro de 2023
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21 de dezembro de 2023
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Comissão aprova obrigação de o SUS e instituições de longa permanência oferecerem atividades físicas para idosos
19 de dezembro de 2023
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Prorrogado até 2024 uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo para projetos culturais
18 de dezembro de 2023
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Comissão aprova projeto que redefine zoos e aquários como centros de conservação da biodiversidade
16 de dezembro de 2023