A Justiça do Rio tornou réu Diogo dos Santos Serpa, acusado de se passar por médico e usar documentos de terceiros para realizar consultas e exames em Nova Iguaçu.
O STF decidiu ampliar o alcance da Lei Maria da Penha para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher, não se limitando a casos domésticos ou íntimos.
O STF adiou o julgamento sobre o mandato-tampão para governador do Rio de Janeiro, priorizando a Lei Maria da Penha. A nova data não foi definida, e o placar atual é 4 a 1 pela eleição indireta.
O ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após quase 40 anos de magistratura. Sua trajetória é marcada por decisões inovadoras e contribuições significativas para a legislação brasileira, incluindo a modernização do Código Civil e a criação de marcos legais para mediação e arbitragem, além de atuações destacadas no TSE e CNJ.
A Terceira Seção do STJ fixou três teses sobre a remição de pena por aprovação no Enem e Encceja, mesmo para quem já concluiu o ensino médio. A decisão visa incentivar o esforço educacional e a ressocialização, mas veda a dupla remição pelo mesmo fato.
Uma equipe do STJ documentou ações de justiça e cidadania em Porto Murtinho (MS), evidenciando os desafios das fronteiras brasileiras. O minidocumentário "Jurisdição em Fronteiras" aborda o trabalho do TRF3, da Justiça Federal e da Enfam na capacitação de juízes para questões transnacionais.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o afastamento por 180 dias de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA, em investigação sobre o assassinato de um empresário e suposto desacordo em propinas.
O subprocurador-geral de Justiça do MPRJ, Cláudio Varela, destacou a importância da população no combate ao crime organizado.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para ir ao dentista.
O TJRJ promove a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, marcando os 20 anos da Lei Maria da Penha. Com 1.798 audiências e 11 júris de feminicídio agendados, a campanha busca ampliar a efetividade da lei e incentivar...
A sentença de um homem preso em Porto Velho, RO, acusado de transmitir HIV intencionalmente a várias mulheres, deve sair nos próximos dias, informou o TJ-RO.
A Justiça de Rondônia autorizou que uma bebê indígena tenha três pais em sua certidão de nascimento. A decisão, proferida em Guajará-Mirim, reconhece a mãe biológica e os tios maternos como pais socioafetivos...