O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, do Senado, que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça.
Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou reajuste anual das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor...
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Acácio Favacho, relatora da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a admissibilidade da...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar obrigatória a nova intimação do devedor quando o cumprimento provisório de uma sentença judicial se tornar definitivo.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do TRT-4 em Porto Alegre, criando 16 vagas para juízes do trabalho substitutos e outras funções, com custo anual de R$ 18,6 milhões.
O DHPP prendeu, nesta segunda-feira (31), o segundo suspeito de envolvimento na morte de um torneiro mecânico de 50 anos, em Porto Velho. O homem era procurado por determinação judicial. Outro envolvido já havia sido preso durante as investigações.
A Terceira Turma do STJ decidiu que o alto valor de um imóvel não o descaracteriza como bem de família, mantendo sua impenhorabilidade. A corte rejeitou a criação de exceções não previstas em lei, reforçando o direito à moradia e a dignidade humana, conforme a Lei 8.009/1990.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados reforça a validade de mensagens de aplicativos como prova em processos penais, desde que compartilhadas voluntariamente.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o aumento das penas para furto e roubo quando o criminoso se utiliza de falsa identidade profissional.
A Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 43% nas medidas protetivas de urgência contra a violência à mulher em 2026.
Justiça de RO aceita denúncia contra 22 investigados por desvio de materiais e serviços da Prefeitura de Porto Velho.