Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a suspensão automática do registro profissional de condenados por violência contra a mulher, medida que vigoraria até o cumprimento da pena.
O Ministério Público de SP enviou ao Discord uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater a veiculação de conteúdos ilícitos na plataforma.
Projeto de Lei 2759/26 permite o bloqueio imediato de bens de motoristas embriagados que causarem acidentes com vítimas.
O juiz Marcelo Tramontini, do TJRO, foi designado para auxiliar a Corregedoria Nacional de Justiça, conforme Portaria CN nº 71. Ele atuará de 2026 a 2028.
Duas meninas relataram aos pais abusos sexuais contínuos por cerca de três anos, supostamente cometidos pelo companheiro da avó materna. A Polícia Militar registrou o caso para investigação.
O STF reverteu decisão de Alexandre de Moraes e aumentou a redução de pena de Simone Macedo, condenada pelos atos de 8 de janeiro.
O STF iniciou o julgamento de recursos contra a decisão que anulou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A FICCO/RR prendeu nesta sexta-feira (7) um homem foragido da Justiça de Rondônia, condenado por homicídio qualificado consumado e tentado.
O ministro Flávio Dino (STF) acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões nas "emendas Pix" entre 2020 e 2024, conforme relatório do TCU.
A OAB RO publicou Nota de Desagravo em favor do advogado Hiran Saldanha, excluído de sessão virtual do Coren-RO. O ato reforça a inviolabilidade das prerrogativas da advocacia e exige protocolos para sessões online, equiparando o cerceamento virtual à retirada física do profissional.
A OAB RO repudiou veementemente as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a advocacia criminal, defendendo a indispensabilidade dos advogados para o Estado Democrático de Direito. A entidade destacou que a fala presidencial ataca a Constituição e o direito de defesa.
O STJ decidiu que juízes podem fixar pensão alimentícia com base no salário mínimo para casos de desemprego ou trabalho informal do alimentante. A medida visa garantir a continuidade do suporte e evitar novos processos, protegendo os beneficiários.