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Marcadores :: Medidas Protetivas

Comissão aprova aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas contra crianças e adolescentes

Medidas Protetivas

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16/10/2024

Projeto estabelece medidas protetivas virtuais para vítima de violência doméstica

Medidas Protetivas

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19/02/2024

Projeto permite que juiz proíba agressor de mulheres de frequentar bares e boates

Medidas Protetivas

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23/01/2024

PMRO: Maria da Penha, a patrulha em defesa da mulher

Medidas Protetivas

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08/01/2024

Quase 7 mil medidas protetivas foram concedidas até outubro de 2023 em RO; ferramenta do TJ permite que mulher busque ajuda pela internet

Medidas Protetivas

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30/10/2023

Câmara pode votar MP do programa Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira

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07/06/2023

Câmara aprova PL que amplia medidas protetivas para crianças

Medidas Protetivas

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04/05/2022

Câmara aprova registro imediato de medidas protetivas no CNJ

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17/02/2022

FFER divulga Manual de Medidas Protetivas para 2022

Medidas Protetivas

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10/02/2022

Mais de 14 mil pessoas são presas em Operação Maria da Penha

Medidas Protetivas

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24/09/2021

Prefeito Adailton Fúria assina decreto de liberação do futebol em Cacoal

Medidas Protetivas

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07/04/2021

Patrulha Maria da Penha fiscaliza Medidas Protetivas de Urgência na região Vale do Jamari

Medidas Protetivas

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19/03/2021