No Estado de Rondônia, a Patrulha Maria da Penha (PMP) desempenha um papel importante no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Realizando um patrulhamento ostensivo especializado, a PMP monitora o cumprimento de medidas protetivas determinadas judicialmente, visando evitar reincidências e novas agressões.

Durante as visitas às vítimas, são elaborados relatórios que detalham o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, a PMP notifica imediatamente o Judiciário por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupevid). Em situações de flagrante, os agressores são conduzidos à delegacia para o registro do descumprimento.

É essencial destacar que a PMP atende exclusivamente casos considerados violência doméstica e familiar pela Lei Maria da Penha, em virtude da vulnerabilidade de gênero. A patrulha intervém em situações de urgência ou risco iminente de morte, encerrando suas ações ao término ou revogação da medida protetiva. Em casos de nova medida protetiva deferida, ou em situações urgentes excepcionais, a Patrulha Maria da Penha retoma suas atividades.

Além de orientar as vítimas, as Patrulhas atuam preventivamente, patrulhando locais específicos para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Realizam também atividades como as caminhadas pelo fim da violência doméstica e palestras em escolas ou grupos vulneráveis.

Patrulha
As ações da PMP são conduzidas por uma guarnição da Polícia Militar, composta por no mínimo dois policiais, sendo obrigatoriamente um deles do sexo feminino e capacitados para as ações do Programa de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar. A implementação das Patrulhas ocorreu nos municípios com índices significativos de violência, supervisionadas pelo Comandante da Unidade Policial Militar a nível de Batalhão, mas atualmente coordenadas pela Coordenadoria de Atividades Sociais, através do Nupevid, da Polícia Militar de Rondônia, a nível estadual, sendo este, responsável pelo Peticionamento de medidas Protetivas e o acompanhamento aos casos de violências contra a Mulher.

A Patrulha Maria da Penha foi criada em Rondônia em 2017, inicialmente como Projeto Piloto em Ji-Paraná. Atualmente, a Polícia Militar conta com 12 equipes distribuídas nos Batalhões do 1º ao 11º BPM, além da equipe na cidade de Ouro Preto do Oeste. Em resumo, as Patrulhas desempenham um papel vital na conscientização, prevenção e acompanhamento, refletindo o compromisso firme da Polícia Militar com a segurança e bem-estar das mulheres e de toda a população estadual.