Política
Projeto acaba com destinação de prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal
O Projeto de Lei 3779/23 acaba com a possibilidade do investigado em ação penal destinar prestação p
01/03/2024
Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições
O Projeto de Lei 224/24 torna crime a disseminação de informações falsas com a intenção de compromet
01/03/2024
Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz
O Projeto de Lei 141/24 determina que decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência
01/03/2024
Projeto prevê criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS
O Projeto de Lei 5972/23 prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculare
01/03/2024
01/03/2024
01/03/2024
