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Integridade Física

Projeto que aumenta penas para crimes contra idosos volta à Câmara

O PL 4.626/2020 é um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz, maus

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Motta contradiz versão bolsonarista: “somos um país democrático”

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Lei Complementar

Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade

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18/03/2025