O Sebrae desmistifica a ideia de que a escolha pelo Simples Híbrido é irreversível. Empreendedores podem alterar o regime tributário até duas vezes ao ano, com janelas específicas para opção e cancelamento, e a primeira janela oficial em 2026.
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou um roteiro com diretrizes e prazos para a adesão ao regime em 2027. O guia detalha procedimentos para empresas já ativas, novos CNPJs e MEIs, além de orientar sobre a escolha do regime de recolhimento de IBS e CBS, conforme a Reforma Tributária.
A arrecadação federal atingiu R$ 289,3 bilhões em julho de 2026, um recorde para o mês, representando alta de 8,97% acima da inflação.
O Sebrae oferece o curso gratuito Up Digital Tributação para auxiliar micro e pequenos negócios a se prepararem para as mudanças da Reforma Tributária. Com aulas e mentorias, o programa aborda o novo sistema de impostos, incluindo IBS e CBS, e seus impactos na gestão empresarial, como formação de preços e fluxo de caixa.
A nova categoria criada pela regulamentação da Reforma Tributária, a do nanoempreendedor, substitui o Microempreendedor Individual (MEI)?
O Sebrae lançou o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta gratuita para pequenos negócios. Ela permite comparar cenários de tributação, estimar impostos e créditos, auxiliando na tomada de decisão e planejamento para as novas regras fiscais.
O Sebrae lançou uma plataforma digital para auxiliar micro e pequenas empresas (MPEs) e MEIs a compreenderem a Reforma Tributária. A página oferece ferramentas, cursos, consultoria e materiais gratuitos para preparar os negócios para as mudanças de 2027.
O Sebrae desmistifica informações falsas sobre a Reforma Tributária, esclarecendo que empresas do Simples Nacional não são obrigadas a migrar para o Simples Híbrido para operações B2B. A instituição oferece recursos e orientações para micro e pequenas empresas.
A Receita Federal intensifica a fiscalização sobre arrendamentos rurais, alertando proprietários e produtores sobre a declaração incorreta de receitas.
Famílias de Rondônia buscam cartórios para antecipar a partilha de bens, preocupadas com o aumento do imposto sobre herança.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 busca isentar incentivos tributários do agronegócio de cortes lineares previstos na Lei Complementar 224/25. O deputado Pedro Lupion argumenta que a medida evitaria impactos bilionários e riscos inflacionários, defendendo a neutralidade econômica do setor.
O STJ decidiu que postos de combustíveis, sob regime monofásico de PIS/Pasep e Cofins, não têm direito a créditos na aquisição de combustíveis, mesmo após leis recentes. A decisão, no Tema 1.339, reafirma que a tributação concentrada no início da cadeia desonera o varejista final.