O Brasil sancionou a Lei 15.432/26, que estabelece novas regras para o financiamento e gestão do transporte público coletivo urbano. A legislação visa reduzir a dependência de tarifas, aumentar a transparência e vincular a remuneração das operadoras à qualidade do serviço, com vetos presidenciais que preservam a responsabilidade fiscal.
A Lei 15.431/26 reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural nacional em Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará. A legislação visa valorizar e proteger essa prática tradicional, que envolve o aproveitamento integral da palmeira e seus subprodutos.
A Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, sancionada pelo presidente Lula e publicada no DOU, entra em vigor. A Lei 15.430/26 visa combater a desertificação e promover o uso sustentável do bioma exclusivo do Brasil, que abrange 11% do território.
O presidente Lula vetou projeto de lei que permitiria a trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante contratos temporários. O governo justificou a decisão alegando inconstitucionalidade por criar despesa sem fonte de custeio. O Congresso Nacional analisará o veto.
A Lei 15.421/26, que estabelece normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, foi sancionada. A legislação aborda desde comércio e segurança até vistos para estrangeiros e publicidade de bebidas, consolidando compromissos do país-sede e prevendo um prêmio de R$ 500 mil para pioneiras do futebol feminino.
O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que extingue a cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sediou em Campo Grande (MS) um encontro preparatório para a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15).
Lula e Petro defenderam o fortalecimento do multilateralismo regional em encontro da Celac em Bogotá. Lula também se reuniu com o presidente do Burundi, Évariste Ndayishimiye, para discutir cooperação e candidaturas à...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (6) que 2026 será um ano de disputa entre verdades e mentiras, mas que "a verdade prevalecerá graças à mobilização das pessoas para desmascarar informações falsas". “Este ano, se preparem, porque será o ano da disputa entre a verdade e a mentira, entre quem fez e quem não fez; entre quem fala a verdade e quem mente”, disse. Notícias relacionadas:Pacto contra o feminicídio busca colocar leis em prática, diz Lula.Receita desmente novo...