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Lei sancionada destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa (bets) ao Fundo da Polícia Federal (Funapol).

O PSB oficializou o apoio à reeleição de Lula e a candidatura de Geraldo Alckmin como vice-presidente. A coligação PSB-PT foi efetuada em Brasília, enquanto a oficialização de Lula ocorrerá na convenção do PT.

Presidente Lula sanciona duas leis de apoio às mulheres: uma para o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix (Pix Pensão) e outra para a ampla divulgação do Ligue 180, serviço de denúncias de violência contra...

O presidente Lula sancionou a Lei 15.479/26, que cria o “Pix Pensão” para a transferência automática de pensão alimentícia.

O Desenrola Brasil 2.0, programa de renegociação de dívidas, será prorrogado até 31 de agosto. A decisão, anunciada pelo ministro Dario Durigan, visa dar mais um mês para consumidores regularizarem suas pendências...

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu 15 dias para a PGR se manifestar após Flávio Bolsonaro se recusar a depor à PF em inquérito por calúnia contra Lula.

Geraldo Alckmin afirmou que o governo brasileiro continuará buscando com os EUA a reversão da tarifa de 25% sobre produtos nacionais.

A Lei 15.469/26 institui 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira, marcando a data em que o Iphan registrou a capoeira como patrimônio cultural imaterial do Brasil em 2008. A norma foi sancionada pelo presidente Lula.

O governo federal instituiu uma Medida Provisória para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais, com prazos estendidos e taxas de juros diferenciadas.

Mara Rosa, em Goiás, é agora a Capital Nacional do Açafrão. A Lei 15.464/26, sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta sexta-feira (10), oficializa o título. A proposta, do ex-deputado João Campos, destacou a relevância da produção local.

O presidente Lula sancionou a Lei Complementar 232/26, autorizando a isenção de ISS para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil. A medida depende de aprovação municipal e visa impulsionar o evento histórico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.457/26, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), a primeira instituição pública federal de ensino superior dedicada exclusivamente ao esporte. Com sede em Brasília, a UFEsporte focará na formação de profissionais, treinamento de atletas e inclusão no paradesporto, além de promover equidade e combater discriminação.