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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede porte de arma de fogo a oficiais de justiça, alterando o Estatuto do Desarmamento.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3083/26, que regulamenta programas de fidelidade e define novas regras para a venda, transferência e troca de pontos e milhas por dinheiro.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece o futebol brasileiro como manifestação da cultura nacional. A proposta, que segue para o Senado, foi relatada por Marcos Braz e é de autoria de Helio Lopes, que destaca o papel do esporte na identidade do país.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante o serviço de intérprete de Libras em atendimentos de emergência em hospitais de médio e grande porte, visando superar barreiras de comunicação para pacientes surdos.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que cria um sistema integrado para monitorar em tempo real o estoque e consumo de medicamentos e produtos de saúde no SUS. A proposta visa aprimorar o controle e o acesso a informações, alterando a Lei 8.080/90.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o PL 2079/26, que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o limite de isenção do IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência, visando recompor...

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista e multa para quem abandonar animais usando veículos.

A Câmara dos Deputados aprovou a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis como diesel, gasolina e etanol.

A Câmara dos Deputados poderá votar um projeto de lei que cria um sistema de acompanhamento em tempo real do estoque e consumo de medicamentos no SUS (PL 1932/21).

A Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de desconto em folha para quitar aluguéis residenciais. A medida institui a consignação em folha de pagamento, uma nova modalidade de garantia locatícia, e segue para...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o aumento da pena para feminicídio em situações específicas.

A Câmara dos Deputados aprovou regras para impedir a limitação de despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).