O Projeto de Lei 3224/26 propõe suspender a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na importação de urânio, visando otimizar o capital de giro da estatal Indústrias Nucleares do Brasil.
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reduzir a burocracia, integrar dados governamentais e instituir a aprovação automática de licenças para estimular o ambiente de negócios no Brasil.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de crédito do programa Move Brasil para a compra de veículos novos.
Com a mudança na escala de trabalho para 5x2, micro e pequenos empresários compartilham estratégias de gestão, planejamento de rotinas e adaptação operacional para manter a produtividade e o bem-estar das equipes.
O Projeto de Lei 3315/26 propõe a criação do Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, com foco no fortalecimento de cadeias produtivas e prioridade para o desenvolvimento econômico da Região Norte.
O Projeto de Lei 3250/26 visa transformar em política de Estado a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, promovendo a integração entre diferentes níveis de governo.
O Projeto de Lei 3068/26 propõe um rito simplificado de recuperação judicial para pequenas empresas com dívidas de até R$ 1,6 milhão, visando reduzir custos processuais e facilitar a reestruturação financeira.
O Projeto de Lei 3225/26 propõe que professores da rede pública possam realizar parte de suas atividades extraclasse, como planejamento e correção de provas, em regime domiciliar.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (27) a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pacientes com diabetes e seu impacto no acesso a direitos e benefícios.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados sugere estender o período de propaganda eleitoral para 60 dias, visando ampliar o tempo de debate político antes do primeiro turno das eleições.
O Projeto de Lei 3340/26 propõe a criação da Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico para facilitar a identificação e o acesso a serviços públicos de quem cuida de pessoas com deficiência ou doenças raras.
O Projeto de Lei 3779/26 propõe diretrizes para ampliar a oferta de médicos geriatras no SUS, priorizando regiões com carência de profissionais e incentivando a residência médica na área.