O Projeto de Lei 3259/26 propõe a inclusão de representantes comerciais autônomos no rol de beneficiários das linhas de financiamento do programa Move Brasil. O objetivo é permitir que esses profissionais adquiram veículos novos para o exercício de suas atividades sob condições semelhantes às já concedidas a taxistas e motoristas de aplicativos.
De acordo com a proposta, o enquadramento como representante comercial autônomo exige que a pessoa física ou jurídica esteja devidamente registrada e ativa no respectivo Conselho Regional, conforme a legislação que regulamenta a profissão. O acesso aos recursos financeiros dependerá da comprovação da atividade e da análise de crédito realizada pela instituição financeira credenciada.
Critérios e sustentabilidade
O texto prevê a aplicação dos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica estabelecidos pelo programa. Além disso, contempla condições diferenciadas para mulheres, incluindo o financiamento de equipamentos de segurança, e autoriza o uso de garantias públicas ou fundos vinculados ao Move Brasil.
Justificativa
O autor da iniciativa, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumenta que o veículo atua como um instrumento essencial de trabalho para a categoria, sendo fundamental para o deslocamento entre municípios e o atendimento a clientes. Segundo o parlamentar, a dificuldade de acesso a crédito com taxas adequadas prejudica a produtividade e a renovação da frota profissional.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, o projeto ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.