Consultorias da Câmara e do Senado apontam divergências entre projeções do governo e do mercado para o Orçamento de 2027, destacando a necessidade de ajustes em despesas e metas fiscais.
O governo federal adiou para após o segundo turno das eleições o envio da medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, impactando o cronograma de implementação do tributo.
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anuncia que o governo enviará a MP do Imposto Seletivo ao Congresso após o segundo turno das eleições. Ele também defendeu a reforma tributária e o split payment, rebatendo críticas.
Vinte e nove ex-deputados federais foram eleitos neste domingo e retornarão à Câmara dos Deputados, compondo 5,6% da nova legislatura.
Novo marco legal do Seguro Rural é sancionado, modernizando o sistema e viabilizando o fundo de catástrofe. A lei altera o PSR, fixa prazo de 30 dias para sinistros e oferece vantagens a produtores, visando reduzir a...
A comissão mista do Congresso vota nesta terça-feira (1º) o parecer sobre a Medida Provisória (MP) que simplifica regras para mototaxistas.
A comissão mista que analisa a MP 1357/26, conhecida como "taxa das blusinhas", adiou a votação para esta terça-feira (1º de setembro).
O Executivo envia ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê um salário mínimo de R$ 1.717 e metas fiscais.
Comissão mista do Congresso se reúne para analisar relatório sobre a medida provisória que amplia a indenização para servidores que atuam em fronteiras.
Governo e Congresso Nacional acertam pauta de votação para esforço concentrado na próxima semana. Temas incluem PECs da escala 6x1 e Segurança Pública, fim da taxa das blusinhas e projetos de minerais críticos e Redata.
Um Projeto de Lei propõe punições rigorosas para o uso ilegal de giroflex e sirenes em veículos particulares, com penas de prisão e multa.
Saiba as atribuições de senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Entenda suas funções legislativas e fiscalizadoras, como representam estados e população, e a importância de seus mandatos para o Poder...