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Comissão aprova projeto que exige kit de primeiros socorros nos carros dos órgãos de segurança pública

Aprovou Projeto

Comissão aprova projeto que exige kit de primeiros socorros nos carros dos órgãos de segurança pública

18/11/2024

Comissão aprova projeto que garante guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica

Aprovou Projeto

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10/10/2024

Comissão aprova projeto que cria Letra de Crédito Verde para incentivar serviços ambientais

Aprovou Projeto

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31/08/2024

Comissão aprova ampliação de punições para mineração ilegal em terras indígenas

Aprovou Projeto

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31/08/2024

Comissão torna obrigatório juramento diário à bandeira do Brasil no ensino médio e fundamental

Aprovou Projeto

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22/08/2024

Comissão aprova projeto que habilita cartões de programas assistenciais para compras

Aprovou Projeto

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21/08/2024

Comissão aprova projeto que equipara lúpus à deficiência para todos os efeitos legais

Aprovou Projeto

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16/08/2024

Comissão aprova projeto que fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos

Aprovou Projeto

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16/08/2024

Proposta aprovada em comissão aumenta pena para destruição de patrimônio histórico e cultural

Aprovou Projeto

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13/06/2024

Comissão aprova selo para empresa que contratar vítima de violência doméstica

Aprovou Projeto

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11/06/2024

Comissão aprova projeto que prevê consulta popular periódica para avaliação da mobilidade urbana

Aprovou Projeto

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06/06/2024

Comissão aprova projeto que amplia prazo para denunciar violência doméstica

Aprovou Projeto

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20/05/2024