A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a instalação de estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros em carros dos órgãos de segurança pública.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) , para o Projeto de Lei 1177/24, do deputado Capitão Alden (PL-BA) . Em junho, a redação já havia sido ajustada pela Comissão de Segurança Pública.

“O substitutivo obriga os órgãos de segurança a ofertar e garantir o treinamento dos profissionais de segurança pública para a utilização dos equipamentos de atendimento pré-hospitalar”, explicou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer.

Assim, pelo texto aprovado, a regra valerá para carros das seguintes instituições:

• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Polícia Civil;
• Polícia Militar;
• Corpos de Bombeiros Militares;
• Polícia Penal (federal, estaduais ou distrital); e
• Guardas municipais.

O kit
Cada estojo deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:

• um torniquete tático original e homologado;
• uma cânula nasofaríngea número 28 lubrificada;
• uma bandagem elástica de quatro polegadas;
• uma gaze hemostática;
• uma lona térmica;
• uma tesoura de aço inoxidável;
• um par de selo de tórax padrão; e
• um par de luvas descartáveis.

“Frequentemente, os PMs são os primeiros a chegar nos casos de acidente ou violência, tornando-se essenciais no atendimento inicial e para a sobrevivência das vítimas”, disse o deputado Capitão Alden, autor da versão original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.