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Marcadores :: Decreto Legislativo

Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita

Decreto Legislativo

Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita

04/11/2024

Câmara aprova acordo de cooperação entre Brasil e Canadá na área de defesa

Decreto Legislativo

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16/10/2024

Projeto aprova acordo assinado por Brasil e Turquia na área da indústria de defesa

Decreto Legislativo

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19/09/2024

Adiada votação de projeto que reduz exigências para posse de armas

Decreto Legislativo

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21/08/2024

Aprovação de PEC que facilita pagamento de dívidas de partidos foi o destaque da área de política no primeiro semestre

Decreto Legislativo

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30/07/2024

CMA deve votar novo relatório a projeto que susta norma ambiental, nesta quarta

Decreto Legislativo

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09/07/2024

Comissão aprova acordo de cooperação militar entre Brasil e Bahrein

Decreto Legislativo

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20/06/2024

Adiada votação de projeto que dispensa visto de turistas de quatro países

Decreto Legislativo

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28/03/2024

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

Decreto Legislativo

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11/03/2024

Assembleia aprova projeto sobre escala de trabalho de policiais penais

Decreto Legislativo

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06/03/2024

Projeto anula portaria do Ministério da Justiça de 2019 sobre deportação de estrangeiros

Decreto Legislativo

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27/01/2024

Câmara aprovou projeto que regulamenta exploração de energia elétrica em alto-mar

Decreto Legislativo

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27/12/2023