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Prefeitura vai à Justiça para Enel restabelecer energia em São Paulo

Fazenda Pública

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15/10/2024

Assembleia aprova prorrogação do Refaz para recuperação de créditos do ICMS

Fazenda Pública

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05/07/2024

Rio: Justiça proíbe exigência de teste HIV para candidatos a concursos

Fazenda Pública

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22/07/2023

Juiz impede que hospital desligue aparelho de adolescente diagnosticado com morte cerebral

Fazenda Pública

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19/01/2022

Governo de Rondônia altera Refaz e reduz para 5% o valor da entrada para quitar dívidas com a Fazenda Pública

Fazenda Pública

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07/09/2021

Deputado Laerte Gomes aprova redução do valor da entrada de parcelamento para empresários e comerciantes que aderirem ao REFAZ

Fazenda Pública

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27/08/2021

Ex-servidores da Seduc são condenados por fraudes

Fazenda Pública

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26/08/2021

TJRO mantém condenação de professor que tinha envolvimento com adolescentes

Fazenda Pública

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25/08/2021

Decreto Estadual com ações de restrição de circulação de pessoas volta a ser alvo de audiência na 2ª Vara de Fazenda Pública

Fazenda Pública

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25/03/2021

Justiça fixa que Governo siga critérios técnicos científicos para publicação de decretos em RO

Fazenda Pública

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24/03/2021

Ao vivo: Justiça ouve argumentos para decidir se amplia medidas de restrição ao comércio

Fazenda Pública

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12/03/2021

MP tem deferida tutela de urgência para manter restrições de funcionamento de atividades comerciais não essenciais por causa do Coronavírus

Fazenda Pública

MP tem deferida tutela de urgência para manter restrições de funcionamento de atividades comerciais não essenciais por causa do Coronavírus

14/04/2020