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CMO vota medidas provisórias com recursos para emergências climáticas

Medidas Provisórias

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11/03/2025

Senado termina 2024 com 11 medidas provisórias aprovadas

Medidas Provisórias

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26/12/2024

Expirados os prazos de cinco MPs editadas em 2024

Medidas Provisórias

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13/12/2024

Medida provisória reforça orçamento da defesa civil em R$ 87 milhões

Medidas Provisórias

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25/10/2024

Câmara dos Deputados faz esforço concentrado para votar o segundo projeto da reforma tributária

Medidas Provisórias

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12/08/2024

Nove MPs tratam de queimadas, energia, serviço público e cobrança de impostos

Medidas Provisórias

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01/08/2024

Aprovação de PEC que facilita pagamento de dívidas de partidos foi o destaque da área de política no primeiro semestre

Medidas Provisórias

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30/07/2024

Câmara aprovou projeto que regulamenta exploração de energia elétrica em alto-mar

Medidas Provisórias

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27/12/2023

Deputados aprovaram regulamentação das apostas esportivas on-line

Medidas Provisórias

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26/12/2023

Câmara aprovou a MP do novo programa Mais Médicos

Medidas Provisórias

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24/07/2023

Câmara aprovou extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos

Medidas Provisórias

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21/07/2023

Congresso instala três comissões para analisar medidas provisórias

Medidas Provisórias

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21/06/2023