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Marcadores :: Decreto Legislativo

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Decreto Legislativo

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

10/03/2025

Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República

Decreto Legislativo

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06/03/2025

Plenário reúne-se nesta manhã para votar acordos internacionais

Decreto Legislativo

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20/02/2025

Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita

Decreto Legislativo

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04/11/2024

Câmara aprova acordo de cooperação entre Brasil e Canadá na área de defesa

Decreto Legislativo

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16/10/2024

Projeto aprova acordo assinado por Brasil e Turquia na área da indústria de defesa

Decreto Legislativo

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19/09/2024

Adiada votação de projeto que reduz exigências para posse de armas

Decreto Legislativo

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21/08/2024

Aprovação de PEC que facilita pagamento de dívidas de partidos foi o destaque da área de política no primeiro semestre

Decreto Legislativo

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30/07/2024

CMA deve votar novo relatório a projeto que susta norma ambiental, nesta quarta

Decreto Legislativo

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09/07/2024

Comissão aprova acordo de cooperação militar entre Brasil e Bahrein

Decreto Legislativo

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20/06/2024

Adiada votação de projeto que dispensa visto de turistas de quatro países

Decreto Legislativo

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28/03/2024

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

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11/03/2024