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Marcadores :: Constituição Federal

Ministério Público de Rondônia divulga Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial

Constituição Federal

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29/01/2025

Comissão aprova projeto que atualiza ECA para proibir trabalho de menor de 16 anos

Constituição Federal

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22/01/2025

Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi em São Paulo

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21/01/2025

Marcos do Val volta a criticar decisões de Moraes sobre seu mandato

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12/12/2024

Concurso premiará produções audiovisuais sobre importância do esporte

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29/10/2024

Projeto proíbe uso de recursos públicos para monitorar manifestações em redes sociais

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04/09/2024

Lula quer ampliar debate sobre inclusão do Susp na Constituição

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08/08/2024

Manifestantes protestam contra PEC das Praias na orla do Rio

Constituição Federal

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10/06/2024

Câmara instala hoje comissão sobre PEC que reserva emendas para o combate a desastres naturais

Constituição Federal

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08/05/2024

Lira sobre 8 de Janeiro: ”Democracia é o único caminho possível para o desenvolvimento"

Constituição Federal

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08/01/2024

Câmara dos Deputados comemora 35 anos da Constituição Federal com vários eventos

Constituição Federal

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29/09/2023

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Constituição Federal

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21/09/2023