Estão abertas inscrições para o 31° Concurso Público para Procurador da República. São 58 vagas disponíveis em todo o país, sendo duas delas para Rondônia. O salário inicial pago para quem ocupar o cargo é de R$ 39.753,22.

As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de abril por meio do site do Ministério Público Federal. Para concorrer, o candidato precisa ter bacharelado em Direto e pelo menos três anos de atividade jurídica.

Como se inscrever?
Para participar é necessário ter uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. O candidato deve acessar a página do concurso, preencher o formulário de inscrição, anexar o documento oficial de identificação e gerar a taxa de inscrição no valor de R$250.

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Após finalizadas as etapas, a organização do concurso enviará um e-mail confirmando a inscrição.

Quem pode pedir isenção?
Os candidatos que desejam solicitar isenção da taxa de inscrição devem fazer o pedido até 2 de abril de 2025, dentro dos 10 primeiros dias do período de inscrições.

Têm direito à isenção aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Quantas vagas?
O concurso público oferece 58 vagas, com reserva de 10% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas e 20% para pessoas negras. O número de vagas e as localidades podem mudar ao decorrer do concurso. Duas dessas vagas são para Rondônia:

• Porto Velho (PR-RO) – 1 vaga
• Ji-Paraná (PRM-Ji-Paraná) – 1 vaga

Como será a avaliação?
O concurso para Procurador da República será composto por quatro etapas:

• prova objetiva,
• provas subjetivas,
• prova oral e
• avaliação de títulos.

A prova objetiva está marcada para 29 de junho de 2025 e será de caráter eliminatório, contendo questões de direito constitucional, penal, civil, administrativo, processual penal, processual civil, financeiro e econômico, internacional público e direito do consumidor.

Os aprovados nessa fase avançam para as provas subjetivas, que ocorrerão entre 5 e 7 de outubro de 2025, seguidas da prova oral, prevista para abril de 2026. A classificação final incluirá a pontuação de títulos, conforme critérios do edital.