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Idaron amplia campanha para conscientizar produtores rurais sobre o uso correto de agrotóxicos em Rondônia
O trabalho atende as normas da Lei nº 5567/2023 que foi recém-regulamentada pelo Governo do Estado.
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) intensificou as ações de conscientização junto aos produtores rurais, lojas agropecuárias e responsáveis técnicos (RT’s) sobre o uso correto e seguro de agrotóxicos. A iniciativa engloba palestras, visitas técnicas e distribuição de materiais informativos, com orientações detalhadas sobre a aplicação adequada, armazenamento e descarte correto dos produtos.
As atividades estão alinhadas à recém-regulamentada Lei nº 5567/2023, que estabelece normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e destinação final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins.
A ação tem como objetivo prevenir danos ambientais, proteger a saúde humana e assegurar a qualidade da produção agrícola no estado. “A mobilização integra a estratégia contínua da Idaron para fortalecer a sustentabilidade e garantir o cumprimento das normas sanitárias nas propriedades rurais”, destacou o presidente da Agência, Julio Cesar Rocha Peres.
Um dos principais temas abordados nas reuniões e diálogos com RT’s e agricultores é a aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves e drones, assunto central nas discussões sobre o uso desses produtos na lavoura. “As orientações visam garantir que a aplicação ocorra em conformidade com a legislação, com o devido registro da atividade e da modalidade utilizada”, explicou o gerente estadual de defesa vegetal, Jessé de Oliveira Júnior.
O registro da aplicação fornece ao responsável técnico as diretrizes essenciais, considerando as barreiras naturais, tipo de produção, manejo comum, susceptibilidade, risco, distância entre propriedades, intensidade de trânsito e existência de contiguidade geográfica.
Para aplicações tratorizadas, autopropelidas ou costais mecanizadas, deve-se observar a distância mínima de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, agrupamentos de animais e mananciais de captação de água para abastecimento, além de respeitar as áreas de preservação permanente e outras restrições ambientais previstas em legislação específica.
Na aplicação aeroagrícola, que possui maior potencial de dispersão, a distância mínima exigida é de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água, sempre com a supervisão do responsável técnico habilitado. Já para mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, a distância a ser respeitada é de 250 metros.
Para aplicações com drones, deve ser respeitada a distância mínima de 20 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, agrupamentos de animais e mananciais de captação de água, além das áreas de preservação permanente e demais restrições ambientais estabelecidas na legislação vigente, sempre com acompanhamento do responsável técnico habilitado.
O governador Marcos Rocha ressaltou a importância do trabalho educativo desenvolvido pela Idaron na correta aplicação da nova legislação, contribuindo para a redução dos riscos ambientais e à saúde. “Essa iniciativa é fundamental para garantir a produtividade agrícola com menor risco à sociedade”, avaliou o governador.
Fonte: Idaron/RO