Política
Projeto cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade
O Projeto de Lei 1737/23 cria Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e d
31/07/2023
Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação
O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de acesso às informações sigilosas produzidas pel
28/07/2023
Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas
O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes
28/07/2023
Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos
O Projeto de Lei 862/23 exclui a punibilidade para prefeitos que deixem de recolher contribuição pre
28/07/2023
28/07/2023
28/07/2023
28/07/2023
