Política
Projeto amplia lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas
O Projeto de Lei 1905/23 amplia os beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Espe
30/01/2024
Projeto permite contribuição voluntária ao FAT para reduzir impacto de inteligência artificial
O Projeto de Lei 3423/23 permite que empresas que usam inteligência artificial (IA) façam contribuiç
30/01/2024
Projeto de lei garante prioridade de tramitação de ações sobre desastres ambientais
O Projeto de Lei 4536/23 garante prioridade de tramitação às ações civis e penais que tratem de desa
30/01/2024
Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol
O Projeto de Lei 2434/23 institui um incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem
30/01/2024
30/01/2024
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