Política
Projeto proíbe isenção de ICMS sobre exportação de animais vivos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 proíbe os estados de concederem isenção de ICMS para a exp
26/03/2024
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência
O Projeto de Lei 5498/23 destina à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos
25/03/2024
Projeto obriga bares e restaurantes a permitir que clientes visitem instalações da cozinha
O Projeto de Lei 5393/23 determina que restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos pe
25/03/2024
Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável
O Projeto de Lei 5193/23 autoriza a prisão imediata de pessoa gravada em flagrante cometendo o crime
25/03/2024
25/03/2024
