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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove nesta quarta (29) audiência pública sobre o projeto Favela 3D, da Gerando Falcões. A iniciativa, solicitada pela deputada Renata Abreu, busca reduzir a pobreza em áreas vulneráveis por meio de ações em infraestrutura, educação e inclusão.
Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas no Brasil possuem a infraestrutura básica completa, segundo o Censo Escolar 2025. A falta de bibliotecas e salas de leitura é um dos maiores entraves, afetando 64% das instituições. O MEC detalha ações para ampliar o acesso e a qualidade.
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, estados e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida será implementada progressivamente em quatro anos, garantindo recursos mínimos para ações de proteção social e fortalecimento de vínculos, sem incluir programas de transferência de renda.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma pensão especial de um salário mínimo mensal para pessoas com epidermólise bolhosa que não possuam meios de subsistência. A proposta, que também garante direitos no SUS, segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 383/17, que garante 1% da receita corrente líquida para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a decisão como um marco histórico para o país, destacando o compromisso com famílias vulneráveis.
O PodRondônia Economia recebeu Mateus Torrente, economista e educador financeiro, para uma conversa sobre inadimplência, endividamento das famílias, crédito, investimentos e educação financeira. O programa é apresentado pelo jornalista e editor do site Valor & Mercado RO, Marcelo Freire.
O prazo para solicitar a isenção da taxa do Enem 2026 encerra nesta quinta-feira (30). Candidatos que faltaram ao Enem 2025 também podem pedir nova isenção. O Inep detalha os critérios de elegibilidade, o cronograma de resultados e a obrigatoriedade da inscrição para todos os participantes.
A Defesa Civil de Vilhena e o 1º SGBM concluíram a formação de 30 brigadistas florestais. O curso gratuito de 40 horas capacita para combate a incêndios e primeiros socorros, visando fortalecer a prevenção e mitigar impactos ambientais na região, além de abrir portas para contratação temporária.
O STJ decidiu que a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal pelo STF (Tema 506) não impede que a conduta seja considerada falta grave na execução penal. A corte argumenta que a presença de drogas em presídios compromete a disciplina e o comportamento dos detentos.