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Ministério da Previdência Social e INSS realizam mutirão de perícias médicas nos dias 11 e 12 de abril em 12 estados, com expectativa de mais de 13 mil atendimentos. A iniciativa visa agilizar a análise de benefícios e reduzir o tempo de espera, utilizando atendimentos presenciais e teleatendimento.
O Governo de Rondônia realiza nos dias 9 e 10 de abril, em Porto Velho, uma programação especial para celebrar os 42 anos do Iperon. O evento inclui uma Audiência Pública sobre governança e o "Abril Verde", focado na valorização dos servidores.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) celebrou a aprovação da PEC 383/17, que assegura recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele destacou a medida como um avanço histórico para a proteção dos mais vulneráveis, garantindo estabilidade orçamentária e transformando programas sociais em políticas de Estado.
A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a PEC 383/17, que destina 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta, que segue para o 2º turno, prevê transição para a União e exclui benefícios como Bolsa Família, visando fortalecer a proteção social no país.
A Terceira Seção do STJ desmembrou o processo do ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de feminicídio contra a cabo Maria de Lourdes Freire Matos. O crime doloso contra a vida será julgado pelo tribunal do júri, enquanto delitos militares ficam com a Justiça Militar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/23, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade. A proposta visa elevar a qualidade do produto e otimizar os sistemas produtivos, com diretrizes e instrumentos como crédito rural e assistência técnica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a profissão de doula, profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante. A legislação detalha atribuições, requisitos e proibições, visando humanizar o parto e combater a violência obstétrica no Brasil.
Professores da rede estadual de São Paulo, representados pela Apeoesp, paralisam nos dias 9 e 10 de abril. A categoria reivindica reajuste salarial, aplicação do piso nacional, melhores condições de trabalho e a retirada do PL 1316, além de criticar a plataformização do ensino.
Professores com licenciatura poderão se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 entre 15 e 26 de junho, com exame em 20 de setembro. O MEC divulgou o cronograma e detalhou que a nota da PND pode ser usada em concursos locais. Governos interessados devem formalizar adesão.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que cria um novo modelo para a aquisição de tecnologias em saúde pelo SUS: o acordo de acesso gerenciado. Este mecanismo prevê monitoramento contínuo e gestão compartilhada de riscos.
Uma portaria do Diário Oficial da União estabelece novas regras para as perícias médicas remotas do INSS. Segurados deverão comparecer presencialmente às APS para triagem e uso de sala equipada, mesmo com o atendimento do perito à distância. A medida visa clareza e expande o acesso em regiões remotas.
O Ministério da Saúde informou que os óbitos por malária na Terra Yanomami caíram 80,8% entre 2023 e 2025, período em que a Emergência em Saúde Pública foi declarada. O relatório aponta também quedas na desnutrição e aumento na vacinação e atendimentos.