Um projeto de lei (PL 74/26) em análise na Câmara dos Deputados busca garantir a pacientes e seus representantes acesso integral a dados sobre medicamentos administrados em hospitais públicos e privados, detalhando informações e procedimentos para maior segurança e transparência.
O governo de Rondônia, através da CGE, formalizou adesão ao Programa Time Brasil, coordenado pela CGU. A iniciativa visa fortalecer a cooperação e o apoio aos municípios rondonienses na implementação de ações de transparência, integridade e aprimoramento da gestão pública, conforme destacaram autoridades.
O Brasil sancionou a Lei 15.432/26, que estabelece novas regras para o financiamento e gestão do transporte público coletivo urbano. A legislação visa reduzir a dependência de tarifas, aumentar a transparência e vincular a remuneração das operadoras à qualidade do serviço, com vetos presidenciais que preservam a responsabilidade fiscal.
O 91º Encontro do COPTREL, em Florianópolis, consolidou estratégias para as Eleições 2026 e reforçou a integração entre TSE e TREs. Debates focaram em gestão eleitoral, inteligência artificial, combate à desinformação e transparência, visando fortalecer a confiança do eleitor.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a atuação das organizações sociais (OSs) para incluir o atendimento a pessoas com deficiência. O texto exige mais transparência e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para OSs da saúde.
O STF estabeleceu multa diária de 1% do valor da emenda para estados e municípios que não regularizarem a prestação de contas das "emendas Pix" destinadas a eventos. A decisão do ministro Flávio Dino visa aumentar a transparência e a AROM alerta gestores de Rondônia.
O programa Nota Legal continua sendo uma das principais ferramentas de estímulo à cidadania fiscal em Rondônia. Além de incentivar a emissão de documentos fiscais, a iniciativa distribui prêmios e fortalece a arrecadação estadual.
O Governo de Rondônia, através da CGE-RO, apresentou uma nova Instrução Normativa para fortalecer a Lei Anticorrupção no estado. O documento visa padronizar e dar segurança jurídica aos processos de responsabilização de pessoas jurídicas, aprimorando a gestão pública e o combate à corrupção.
Polícia Penal intensifica fiscalização e recaptura foragidos na Operação Carnaval. O post Segurança é intensificada pelo governo de RO no maior bloco de Carnaval da região Norte apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.