O STJ sediará em Brasília o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, nos dias 1º e 2. O evento reunirá autoridades e especialistas para debater desafios das democracias, como inteligência artificial, ética judicial e defesa do Estado de Direito.
Advogado Augusto Caldeira detalha como produtores rurais podem prorrogar dívidas por até 10 anos, citando o Manual de Crédito Rural.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em tema repetitivo (1.367), que a pena por um crime cometido durante o livramento condicional deve começar a ser cumprida apenas após o término do benefício. A medida visa evitar o cumprimento simultâneo de penas não unificadas, tornando-se vinculante para tribunais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade permite o levantamento em vida, podem ser penhorados.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos. A decisão foi proferida pela 2ª Turma Criminal. Assim, Turra vai continuar preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília. Notícias relacionadas:Adolescente agredido em briga no DF morre após 16 dias internado.O piloto foi denunciado nessa quarta-feira (11) pelo Ministério Público pelo crime de homicídio dolos...
