A Lei 15.526/26 reformula o seguro rural no Brasil, introduzindo juros menores e prioridade em crédito. A legislação, sancionada com vetos parciais por Lula, busca ativar o 'Fundo Catástrofe' e define novas regras para execução orçamentária e prazos de indenização, além de critérios para garantias de empréstimos.
A comissão mista do Congresso vota nesta terça-feira (1º) o parecer sobre a Medida Provisória (MP) que simplifica regras para mototaxistas.
A comissão mista vota nesta segunda-feira (31) a MP 1357/26, que isenta de imposto compras internacionais de até 50 dólares.
A PEC da Segurança Pública, que endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo, está na pauta da CCJ do Senado para votação na próxima quarta-feira (2).
Diante do avanço da inteligência artificial e da circulação de notícias falsas, o eleitor deve consultar fontes oficiais como o TSE, Câmara e Senado, para escolher seus candidatos.
Entenda os limites de poder entre presidente e governador no federalismo brasileiro. O professor Cláudio Couto, da FGV, explica as competências de cada cargo e como a autonomia de estados e municípios foi crucial na...
A Justiça Eleitoral ordenou a remoção de um vídeo que atribuía falsamente a Marcos Rogério a responsabilidade pela concessão da BR-364 e cobrança de pedágio.
Dez candidatos disputam duas vagas de senador por Rondônia nas eleições de 2026. Conheça os perfis e partidos dos nomes que buscam uma cadeira no Senado Federal, incluindo ex-senadores, deputados e figuras de destaque...
Saiba as atribuições de senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Entenda suas funções legislativas e fiscalizadoras, como representam estados e população, e a importância de seus mandatos para o Poder...
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, o PL 2292/26, busca permitir o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas em trechos não urbanos. A proposta, que altera a Lei 8.171/91, exige o cumprimento de normas ambientais e de segurança viária.
As eleições deste ano definirão 513 deputados federais e 54 senadores. Entenda as funções e deveres dos parlamentares, a importância do voto consciente e os requisitos para se candidatar a esses cargos no Congresso...
Acir Gurgacz lançou sua candidatura ao Senado por Rondônia em Ji-Paraná, reunindo milhares de apoiadores. O evento destacou sua trajetória, a validação da candidatura pelo TSE e propostas para infraestrutura...