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O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Ministério da Saúde atualizou o regulamento técnico da hemoterapia no Brasil, permitindo que pessoas com 70 anos ou mais, saudáveis, doem sangue. A nova Portaria GM/MS 11.685/2026, em vigor desde esta quarta (30), também reduz o tempo de espera para doadores com procedimentos estéticos e implanta teste obrigatório de malária, visando maior segurança e rastreabilidade.

O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Anvisa implementa novas funcionalidades para a emissão e controle eletrônico de receitas médicas a partir desta quarta-feira (30). A mudança amplia as opções para prescritores e estabelecimentos, sem eliminar as receitas em papel. A transição será gradual, com prazos específicos para diferentes tipos de receituários, visando uma adaptação progressiva do setor.

O candidato ao Governo do Estado pela coligação Juntos por Rondônia, Marcos Rogério (PL), definiu os primeiros 100 dias como prazo para iniciar uma reorganização da saúde, revisar contratos e despesas e colocar projetos prioritários em condições de execução. Se eleito, pretende chegar ao fim desse período com as filas de consultas, exames e cirurgias unificadas, os contratos de terceirização auditados e a reforma administrativa encaminhada à Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir a cobrança de consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos particulares, desde que os exames solicitados na primeira consulta ainda sejam...

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

PF e CGU deflagraram a Operação Legado para apurar fraudes em licitações e contratações diretas na saúde em municípios da Bahia, Piauí e Espírito Santo.

A dermatite atópica é uma doença crônica de pele que afeta profundamente a vida dos pacientes, impactando sono, saúde mental e autoestima. Caracterizada por coceira intensa e feridas, a condição gera estigma social e desafios no tratamento, que pode ser de alto custo e nem sempre acessível no SUS. Conheça os relatos e os cuidados essenciais.

Um Projeto de Lei (PL 3337/26) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no SUS. O objetivo é padronizar os procedimentos e garantir um tratamento digno e sem discriminação, com foco especial no respeito à identidade de gênero e ao nome social de pessoas trans.

O Projeto de Lei 3164/26 assegura às pessoas vitimadas por queimaduras o acesso a todos os meios disponíveis para a recuperação e reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional.

O rendimento médio do trabalhador com deficiência (R$ 2.053) representava cerca de 70% do rendimento médio daqueles sem deficiência (R$ 2.890), segundo dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira (18). “Em todos os grupos de atividades econômicas, as pessoas com deficiência recebiam menos do que as pessoas sem deficiência. Além disso elas também estavam mais concentradas nas atividades que remuneravam menos, que são serviços domést...