O governo federal iniciou o envio de notificações sobre o perdão de dívidas tributárias para MEIs. Saiba como identificar mensagens oficiais e verificar o status dos seus débitos com segurança.
O Sebrae centralizou serviços, orientações técnicas e capacitação para microempreendedores em um novo portal dedicado ao MEI, visando facilitar a gestão e a regularização de pequenos negócios.
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá tributos federais como PIS, Cofins e IPI, marcando uma nova fase na reforma tributária brasileira com foco na desoneração da produção.
Nova legislação amplia o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028, autoriza a contratação de dois funcionários e estabelece regras para o perdão de dívidas com a União.
A Reforma Tributária traz mudanças graduais para os microempreendedores individuais. Entenda como o regime simplificado será adaptado e quais cuidados são necessários na gestão fiscal.
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm novo prazo para aderir ao Simples Nacional, estendido até 15 de outubro. A Receita Federal já registrou mais de 328 mil pedidos. O Sebrae oferece suporte e ferramentas, como um simulador, para auxiliar na escolha do regime tributário.
O Sistema Faep pediu à Receita Federal a prorrogação, por 15 dias, do prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público de São Paulo, e a Receita Federal fazem nesta manhã de quinta-feira (24) a terceira fase da Operação Carbono Oculto.
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (21) a Instrução Normativa nº 2.344/2026, que regulamenta dispositivo da Lei Complementar nº 235/2026, aprovada em agosto como parte das medidas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo, provocado pelo conflito no Oriente Médio, sobre os preços dos combustíveis.
A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Tegmen, nesta quarta-feira (23), para combater a entrada ilegal de eletrônicos no Brasil.
Uma operação conjunta, batizada de Bomba Oculta, foi deflagrada em São Paulo para lacrar postos de combustíveis clandestinos e bloquear 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais.
Comissão mista do Congresso se reúne para analisar relatório sobre a medida provisória que amplia a indenização para servidores que atuam em fronteiras.