A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto que obriga o registro de animais atendidos com recursos federais no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1711/25, que altera o Código Civil para permitir a livre circulação de animais domésticos em áreas comuns de condomínios, desde que acompanhados. A proposta visa evitar proibições arbitrárias e reduzir conflitos entre moradores.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou um projeto de lei que prioriza o repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal. A relatora, Dilvanda Faro, ajustou o texto para não prejudicar outras regiões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Moratória da Soja, acordo de 20 anos para barrar a compra de soja de áreas desmatadas após 2008, e leis estaduais que restringem benefícios fiscais a empresas ligadas ao pacto...
O BNDES repassou R$ 32,4 milhões do Fundo Rio Doce para sete unidades de conservação federais, custeando ações de gestão.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para exigir medidas de controle e segurança para voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro, após acidentes recentes.
A vegetação nativa no Brasil diminuiu de 79% em 1985 para 65% em 2025, conforme revelado pela Coleção 11 do MapBiomas.
O ministro Dias Toffoli, do STF, votou para validar a lei de Rondônia que proíbe benefícios fiscais a tradings que aderirem à moratória da soja. Flávio Dino também votou pela validade da lei de Mato Grosso.
O Projeto de Lei 2586/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe medidas para combater a desinformação climática e ambiental. A iniciativa visa garantir a integridade das informações, definindo o que é desinformação e estabelecendo protocolos de comunicação para emergências e calamidades, sem prever penalidades diretas.
O RuralCast, em parceria com a UNIR, promoveu uma discussão sobre mudanças climáticas, fenômenos atmosféricos, impactos sobre a Amazônia e alternativas para reduzir os efeitos das transformações ambientais na região.
O Projeto de Lei 2670/26 visa combater o tráfico internacional e maus-tratos de animais silvestres. A proposta prevê apreensão imediata, bloqueio de bens e multas de até R$ 50 milhões, além de punições criminais e uso...
Projeto de Lei na Câmara propõe marco legal para enfrentar eventos climáticos extremos do El Niño. Permite reconhecimento de emergência/calamidade, flexibiliza regras fiscais e detalha ações da União, proteção...