O Congresso Nacional analisa medida provisória que destina R$ 6,5 bilhões para apoiar setores exportadores brasileiros impactados por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O Banco do Brasil prevê ultrapassar R$ 20 bilhões em renegociações de dívidas de produtores rurais até 12 de novembro. A estimativa faz parte do balanço apresentado pela instituição sobre a aplicação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que permite a reestruturação de débitos do crédito rural, com prazos de pagamento de até dez anos.
O Projeto de Lei 1736/26 obriga os hospitais públicos e privados a disponibilizar espaços para acolher familiares de pacientes internados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória (MP) 1396/26 trata da autenticação, da identificação e do bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações. Também institui uma base de dados centralizada de recursos de numeração, sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para fornecer informações necessárias à autenticação e à identificação das chamadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a medida provisória (MP) que proibiu a atividade das bets no país.
Uma moradora de Colorado do Oeste procurou a reportagem do site para relatar problemas causados por uma valeta aberta na Avenida Caetés.
O estado do Rio de Janeiro terá salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas estaduais.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concedeu medida liminar para barrar a divulgação e ordenar a retirada imediata da pesquisa eleitoral do Instituto Veritá, registrada sob o número RO-08063/2026, que avaliava a disputa para o Senado Federal e para o governo estadual.
Programa voltado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias, o Desenrola Adimplentes foi estendido por mais 30 dias.
Depositphotos Governo alega que apostas têm causado endividamento e problemas de saúde mental nas famílias A Medida Provisória (MP) 1394/26 extingue as apostas de quota fixa (bets) no país.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) endureceu as regras para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) comprarem créditos judiciais.
O projeto de lei 3145/26 isenta de punições administrativas, como multas ou perda da concessão, as estações de rádio que causarem interferências no sinal de outros serviços de comunicação. A medida abrange interferências que ocorram dentro de um raio de 100 km de da antena transmissora. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.