O Projeto de Lei 3398/26 propõe a inclusão de psicopedagogos nas equipes interdisciplinares de escolas públicas para fortalecer o suporte psicossocial e o processo de aprendizagem dos estudantes.
A Câmara dos Deputados aprovou regras para impedir a limitação de despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2875/19, que estabelece normas para garantir o acesso de pessoas com deficiência a praias e parques, incluindo a criação do Selo Praia Acessível e critérios de adaptação.