Tag: #lei
Política
Projeto obriga o SUS a fornecer fones antirruído para pessoas com autismo
15 de outubro de 2024
Política
Projeto permite que médico divulgue imagens de antes e depois de procedimento estético
15 de outubro de 2024
Política
Proposta determina fabricação de aparelhos de rádio compatíveis com a FM estendida
11 de outubro de 2024
Política
Projeto obriga colaborador a elaborar relatório sobre viagem oficial com ministro
11 de outubro de 2024
Política
Sancionado atendimento psicológico para filho de vítima de violência ou de detento
27 de setembro de 2024
Política
Projeto descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção
26 de setembro de 2024
