A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OABRJ), obteve na Justiça Federal uma vitória no caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado, que oferece a elaboração automatizada de petições por meio de inteligência artificial, mediante pagamento de R$ 20.
Procedimento inclui testes, conferência dos dados dos candidatos e lacração de 4.698 urnas; eleitorado votará no mesmo local e seção do primeiro turno.
A Segunda Seção do STJ fixou tese sobre o custeio de medicamentos à base de canabidiol por planos de saúde, sendo o primeiro caso de relevância com reafirmação de jurisprudência sob o novo rito processual.
A OAB Rondônia solicita que o nome do advogado Abílio Nascimento, pioneiro e fundador da seccional, seja preservado na nova sede do Tribunal do Júri em Porto Velho como forma de homenagear seu legado.
A Terceira Turma do STJ decidiu que cláusulas de associações de proteção veicular que impõem perda automática de cobertura por prazos exíguos de comunicação ou abandono do local do acidente são abusivas.
O plenário do TSE confirmou a retirada de postagens falsas nas redes sociais que associavam os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro a organizações criminosas.
O presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o diretor-geral da Polícia Federal para exigir o encaminhamento de todas as menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do caso Master.
O Projeto de Lei 2322/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe restringir o acesso a benefícios e incentivos federais para condenados por invasão ou destruição de propriedades rurais produtivas.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um jornal do Sindipetro-SP após a campanha de Flávio Bolsonaro alegar uso indevido da estrutura sindical para propaganda eleitoral.
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o vazamento de uma foto do senador Weverton Rocha, extraída de seu celular durante investigação sobre desvios no INSS.
O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado entendimentos sobre a responsabilidade de instituições financeiras em fraudes digitais, equilibrando deveres de segurança e a conduta dos consumidores.
A AGU criou uma força-tarefa para oferecer suporte jurídico à UFPE após um incêndio de grandes proporções destruir instalações de pesquisa e laboratórios da universidade, causando prejuízos estimados em R$ 100 milhões.