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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a pessoas com visão monocular o direito à isenção do ICMS na compra de veículos. A decisão da Segunda Turma rejeitou recurso do Distrito Federal, alinhando a interpretação das normas fiscais à finalidade constitucional de inclusão social e eliminação de barreiras para pessoas com deficiência.

Onze pessoas ficaram feridas e outras cinco morreram após a colisão de uma van na traseira de um caminhão, no km 52 da BR-020, em Planaltina, perto da divisa entre o Distrito Federal e Formosa (GO), por volta das 4h50 desta terça-feira (17). A van estava vindo de Santa Rita de Cássia (BA) para Brasília. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a van transportava 16 ocupantes. A carreta trafegava pela faixa da direita e o motorista do caminhão não se feriu. O teste de alcoolemia feito pela PRF...