A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência na gestão de riscos e desastres. A proposta visa garantir acessibilidade em alertas, planos de evacuação e cadastros, buscando proteger este grupo em eventos climáticos extremos.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade no transporte aéreo a aposentados do INSS que precisem viajar para realizar cirurgias, exames ou consultas médicas essenciais não disponíveis em sua cidade.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante o acesso à formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio em todos os municípios. O texto, um substitutivo do relator Otoni de Paula, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê um prazo de três anos para implementação.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante passagens aéreas gratuitas a aposentados do INSS para tratamentos de saúde fora de sua cidade. O benefício, com limite de R$ 200 por trecho, cobre até duas viagens anuais e inclui acompanhante em casos específicos.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o PL 6011/25, que cria a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF). A medida visa integrar agronegócio e preservação, recuperando áreas degradadas, aumentando a renda rural e oferecendo crédito e selo de sustentabilidade. O projeto segue para análise em outras comissões.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que extingue a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, na Bahia. A proposta, que revoga o decreto de criação de 2001, teve parecer favorável do relator Arthur Oliveira Maia e pode seguir ao Senado.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6011/25, que cria a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF). O objetivo é integrar agronegócio e preservação florestal, recuperando áreas degradadas e aumentando a renda rural, com linhas de crédito e selo de sustentabilidade.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 244/19, que cria o Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP). A medida visa fortalecer a prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no país, com foco em campanhas, vacinação e acesso a tratamentos de alta complexidade.
A Lei 15.456/26 regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico, definindo atribuições e requisitos. A norma exige formação técnica ou experiência comprovada, além de especificar a confecção de próteses e órteses sob prescrição médica.
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1345/26, que destina R$ 15 bilhões em crédito para exportadores e agroindústria impactados por instabilidade internacional e tarifas. A medida visa fortalecer a competitividade e a busca por novos mercados, incluindo também o setor de mineração e adaptando-se a novos desafios geopolíticos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede licença menstrual de três dias por mês para estudantes com dores severas causadas por endometriose ou adenomiose, garantindo a permanência escolar e apoio.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6252/25, que visa incluir o incentivo ao esporte feminino nas finalidades do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A relatora, deputada Célia Xakriabá, destacou a importância da medida para corrigir desigualdades e garantir a participação igualitária das mulheres no esporte.