A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta terça-feira (1º) para debater o fortalecimento do INSS e a nomeação de concursados. O deputado Reimont (PT-RJ) destacou que a falta de servidores dificulta o acesso a direitos, especialmente para idosos e pessoas vulneráveis.
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que despesas com aparelhos auditivos possam ser deduzidas do Imposto de Renda, com limite anual de R$ 10 mil. A medida visa equiparar o tratamento fiscal a outras próteses, exigindo comprovação e indicação profissional.
Um projeto de lei visa criar o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet) para regulamentar a doação e transfusão de sangue em cães e gatos no Brasil. A proposta estabelece critérios para doadores, proíbe a venda de sangue e a exploração comercial de animais, buscando segurança sanitária e jurídica.
Comissões da Câmara dos Deputados realizarão audiência pública sobre multas ambientais aplicadas pelo ICMBio a produtores rurais e municípios de Minas Gerais. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) critica as penalidades como "excessivas e desproporcionais".
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa obrigar fabricantes de ração animal a incluir informações sobre como denunciar maus-tratos nas embalagens. A proposta do deputado Messias Donato busca ampliar a divulgação dos canais de denúncia para combater o abandono e a negligência.
Diante do avanço da inteligência artificial e da circulação de notícias falsas, o eleitor deve consultar fontes oficiais como o TSE, Câmara e Senado, para escolher seus candidatos.
Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados busca obrigar autoridades públicas a divulgar o uso de jatinhos privados, com regras claras de transparência, proibições e sanções para evitar a confusão entre público e privado.
Um Projeto de Lei propõe que empresas contratadas por órgãos públicos reservem vagas para jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego.
O Projeto de Lei 2591/26 propõe regras para proteger econômica, social e ambientalmente as comunidades vizinhas a parques eólicos terrestres.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados reforça a validade de mensagens de aplicativos como prova em processos penais, desde que compartilhadas voluntariamente.
Um projeto de lei (PL 481/26) propõe que trabalhadores possam usar o FGTS para comprar um segundo imóvel, desde que o atual esteja a mais de 50 km de distância do local de moradia ou trabalho. A medida visa corrigir distorções e facilitar o acesso à moradia próxima ao emprego.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir ao advogado o direito de acessar documentos e informações sobre seus clientes em órgãos públicos.