A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que elimina a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. A proposta segue agora para análise do Senado.
A Medida Provisória (MP) 1396/26 trata da autenticação, da identificação e do bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações. Também institui uma base de dados centralizada de recursos de numeração, sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para fornecer informações necessárias à autenticação e à identificação das chamadas.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir acesso gratuito a serviços públicos digitais, como a plataforma Gov.br, para usuários de celular sem franquia de internet.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que elimina a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares, um item do Fundo de...
Um projeto de lei cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e telecomunicações, definindo responsabilidades da Aneel e Anatel.
Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais, com dificuldades de conectividade à internet, poderão ser beneficiadas por uma decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). >> Confira a lista das 118 unidades no site da Anatel Notícias relacionadas:Consulta pública sugere mais rigidez na aferição de idade na internet.De forma inédita, os conselheiros da agência aprovaram que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, e que têm v...
