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Projeto prevê distribuição de cartilhas sobre bebês intersexos nas maternidades brasileiras

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Projeto prevê distribuição de cartilhas sobre bebês intersexos nas maternidades brasileiras

25/10/2024

Projeto torna obrigatória presença de médico veterinário em locais que vendem medicamentos para animais

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18/09/2024

Projeto torna obrigatório disponibilizar acesso à internet em voos nacionais

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16/09/2024

Comissão aprova projeto que habilita cartões de programas assistenciais para compras

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21/08/2024

Projeto torna obrigatória a oferta da disciplina de artes no currículo da educação básica

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01/03/2024

Projeto torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica

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20/02/2024

Projeto torna obrigatório sensor e alarme para alertar sobre criança esquecida em van escolar

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16/02/2024

Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos

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15/02/2024

Projeto torna obrigatório fonoaudiólogo em UTI e em centro de cuidado intermediário

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30/01/2024

Projeto determina divulgação, em eventos esportivos, de advertência ao público sobre doping

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29/01/2024

Proposta obriga governo a divulgar dados sobre viagens presidenciais ao exterior

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26/01/2024

Projeto torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose

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15/01/2024