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Comissão aprova projeto que prioriza pagamento de salários no serviço público

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Comissão aprova projeto que prioriza pagamento de salários no serviço público

17/10/2024

Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária

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Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária

24/09/2024

Projeto mantém no Simples empresa em área de desastre ambiental

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28/08/2024

Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária

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17/08/2024

Câmara aprovou retomada do seguro obrigatório de veículos

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30/07/2024

Sancionada lei que suspende pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos

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17/05/2024

Projeto proíbe isenção de ICMS sobre exportação de animais vivos

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26/03/2024

Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo

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08/03/2024

Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa

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05/01/2024

Prorrogado até 2024 uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo para projetos culturais

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18/12/2023

Sancionada lei que prevê incentivo à permanência de estudantes no ensino médio

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18/12/2023

Projeto regulamenta tributação de trusts no Brasil

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01/11/2023