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SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus

Lei Federal

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17/04/2024

STF anula lei que permitia porte de arma a policiais penais fora de serviço em Rondônia

Lei Federal

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11/04/2023

Apreensão de mais de 100 kg de metais preciosos pela Patrulha Ambiental em operação ilegal

Lei Federal

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25/03/2023

Caminhão é apreendido carregando 10 toras de madeira ilegal em Vista Alegre do Abunã

Lei Federal

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30/01/2023

PORTARIA: OAB/RO suspende inscrição de policiais e militares nos quadros da instituição

Lei Federal

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22/06/2022

OAB Rondônia divulga relação de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário em 2022

Lei Federal

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30/12/2021

Emater-RO inicia processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Federal

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19/11/2021

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é regulamentada pelo Governo de Rondônia

Lei Federal

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06/10/2021

Governo de Rondônia regulamenta Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei Federal

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05/10/2021

Assembleia Legislativa lança edital para selecionar instituições para processo de contratação de estagiários

Lei Federal

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23/08/2021

Governo de Rondônia sanciona lei que institui a campanha “Dezembro Verde”; ação visa combater abandono de animais

Lei Federal

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22/06/2021

Reajuste salarial de policiais militares de Rondônia está garantido; aplicação será em 2022 devido Lei Federal que prioriza o combate à pandemia

Lei Federal

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01/06/2021