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Projeto autoriza repasse extra de recursos para educação até o fim de 2024

Projeto autoriza repasse extra de recursos para educação até o fim de 2024

11/11/2024

CAE pode votar projeto que destina recursos de fundo à primeira infância

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11/11/2024

Proposta permite indicar destino de doação aos fundos da pessoa idosa

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04/10/2024

Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água

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01/10/2024

Comissão aprova projeto que prevê aplicação de flúor nos dentes de idosos a cada seis meses pelo SUS

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16/08/2024

Incentivo à produção de vacinas está na pauta da CCT

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06/08/2024

Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental

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23/07/2024

Comissão da Câmara debate Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

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09/07/2024

Comissão avalia qualidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar

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06/07/2024

Comissão aprova criação de fundo de apoio às Apaes a partir de repasses da Mega-Sena

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05/07/2024

Comissão externa debate retomada de obras públicas inacabadas na educação

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17/04/2024

Projeto estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública

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03/04/2024