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Marcadores :: Código Penal

Idoso é preso por estupro de vulnerável contra a própria filha; crime aconteceu em 2015

Código Penal

Idoso é preso por estupro de vulnerável contra a própria filha; crime aconteceu em 2015

20/03/2025

Apenas nos dois primeiros meses do ano, 26 pessoas foram presas por furto de energia em Rondônia

Código Penal

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19/03/2025

Projeto tipifica importação e exportação de produto falsificado como contrabando

Código Penal

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30/01/2025

Pena maior para quem comete crime de estelionato contra mulheres

Código Penal

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29/01/2025

Projeto aumenta pena para incêndio criminoso que atingir mais de um município

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17/01/2025

Proposta aumenta penas para crimes contra candidatos em eleições

Código Penal

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24/10/2024

Projeto torna crime disseminar fake news durante calamidades

Código Penal

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30/09/2024

Projeto considera crime permitir construções em área de risco

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17/09/2024

Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos

Código Penal

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31/07/2024

Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal

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18/07/2024

OAB discute, em São Paulo, 40 anos da Lei de Execução Penal

Código Penal

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12/07/2024

Proposta transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso

Código Penal

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06/06/2024