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Medida provisória facilita repasses financeiros a estados para combater incêndios

Provisória

Medida provisória facilita repasses financeiros a estados para combater incêndios

23/09/2024

Deputados analisam projeto que viabiliza retomada de obras em escolas e unidades de saúde

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06/09/2023

Deputados podem votar hoje a medida provisória que reajustou o salário mínimo

Provisória

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23/08/2023

Comissão mista debate MP que prorroga prazo para regulamentação do vale-refeição

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08/08/2023

Parecer à MP que prevê retomada de obras em escolas pode ser apresentado na próxima terça

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05/08/2023

Instalada comissão que vai analisar MP sobre prazo para regulamentar vale-refeição

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22/06/2023

Câmara pode votar MP do programa Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira

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07/06/2023

Senado aprova MP sobre venda direta de etanol

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09/06/2022

Câmara aprova programa que substitui Minha Casa Minha Vida

Provisória

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04/12/2020

Vigência da Lei de Proteção de Dados depende de sanção da MP 959

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27/08/2020

Léo Moraes lamenta falta de empatia para aprovação da MP 950

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06/08/2020

Senado aprova que ano letivo tenha menos de 200 dias em 2020

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25/07/2020